Dando continuidade aos encontros que o OCIM – Organismo Interamericano para o Controle dos Direitos dos Migrantes, organiza a cada três meses, nos países das Américas e Caribe, realizou-se, em Santiago do Chile, nos dias 14 a 16 de julho mais um encontro para tratar da questão das migrações na região. Participaram os representantes, denominados de “antenas”, dos seguintes países: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru. Além da reunião os membros do OCIM puderam conversar com as autoridades de cada país, cônsules e embaixadores. Trataram também da realidade migratória de cada país na – Conferência Internacional de Migração, Cidadania e Integração Regional - realizada no dia 15, na antiga sede do Senado do Chile, onde também participaram as autoridades dos diversos países. OCIM procura dar visibilidade aos migrantes, influir para que nos tratados de integração regional se incorpore o tema das migrações, incluir o tema dos direitos humanos dos migrantes na visão de cidadania regional, implementar a Carta dos DDHH dos Migrantes e exigir que se crie um sistema regional de proteção dos direitos dos migrantes. Outrossim, pressiona para que se crie um grupo de trabalho sobre a cidadania interamericana, entre outras coisas. Como representante do Brasil no OCIM, tivemos a oportunidade de expor sobre os principais problemas que atentam contra os direitos dos migrantes no Brasil, em três situações: migrantes temporários, os bolivianos em São Paulo, e o caso dos brasiguaios. Expusemos também as propostas do Serviço Pastoral dos Migrantes em relação a estas situações de desrespeito aos direitos dos migrantes. A realidade constatada Continuam aumentando as migrações e os deslocamentos forçados dentro e fora da região, o que provoca situações de extrema vulnerabilidade aos migrantes, refugiados e desplazados, tendo como causas o empobrecimento, a exclusão e os conflitos armados. Os dados que seguem, fornecidos pelos representantes de cada país, revelam a magnitude do fenômeno das migrações na região. O Paraguai, com uma população de 5 milhões de habitantes, tem 2 milhões de pessoas fora do país, ou seja, 40%; O Equador que tem 11 milhões de habitantes e 3 milhões de emigrantes, ou seja, 28% de sua população; Bolívia tem 2,5 milhões de emigrantes, 25% de sua população; Peru tem 13% de sua população no exterior. O Brasil apresenta uma nova tendência. De país de imigração, tornou-se país de emigração com 2 milhões de emigrantes. Na maioria dos países a migração é vista e tratada como questão de segurança nacional, sendo regida por órgãos ligados à polícia, na maioria dos casos numa perspectiva criminalizadora. Por outro lado, há países que consideram os emigrantes apenas no aspecto econômico, ou seja, o volumoso montante de recursos que enviam aos países de origem. Tal percepção da migração desconhece e ignora os deveres dos estados no que diz respeito aos direitos dos imigrantes e de suas famílias, os mesmos que já foram reconhecidos por normas internacionais, e que os estados voluntariamente se comprometeram honrar e respeitar. Os participantes, após os debates concluíram que, enquanto não mudar o modelo de desenvolvimento que leva à violência estrutural, a exclusão social e à miséria imensas camadas da população, as migrações só tenderão a aumentar. Propostas - A migração deve ser vista como algo dinâmico e integral na ótica dos direitos humanos e não na perspectiva da segurança nacional e como caso de polícia; - Promulgar políticas públicas que gerem trabalho no local de origem de modo que a migração seja uma decisão espontânea e não forçada, como é na maioria dos casos; - Criação de legislações, nos países, que promovam a cidadania inter-americana; onde as pessoas tenham direito de ir e vir, trabalhar e ter direitos civis, econômicos, sociais, políticos e culturais, respeitados e que garantam: *no aspecto social: assistência à saúde, previdenciária, direito à residência e à educação; *no aspecto político: direito ao voto e acesso à justiça; * na área cultural: considerar os migrantes como seu capital social e cultural e reconhecimento dos títulos; * no aspecto econômico: trabalhar e poder enviar recursos para os familiares no local de origem e considerá-los como pessoas que contribuem também economicamente com os países de destino; - Realização de tratados que permitam a regularização dos migrantes em qualquer país da região; - Ratificar a convenção Internacional de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores e de suas famílias, promulgada pela ONU em 1990, por parte dos países que ainda não assinaram; - Implementar o tratado de residência nos países do Mercosul e estendê-lo aos demais países da América Latina. - Reconhecer o potencial transformador dos migrantes, tanto em relação ao país de destino, de origem e a própria pessoa do migrante. Nos damos conta que, nesta era da globalização só o capital, os bens e serviços têm garantias para circular livremente. As autoridades da economia mundial ignoram o direito da cidadania universal, em primeiro lugar. Para o mês de setembro está sendo organizado outro encontro do OCIM, a se realizar no Brasil, juntamente com representantes do Chile, Bolívia, Paraguai e Brasil. - Luiz Bassegio, Secretário Executivo do SPM - CNBB